Servem os seguintes termos de uso (os “TERMOS DE USO”) do site hospedado nos domínios www.upangel.com.br, (o “SITE”), de propriedade da D INTERAÇÃO TECNOLOGIA EIRELLI , inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 25423067/0001-60
(a “UPANGEL”), licenciados para uso e operados para prover plataforma tecnológica financeira e gestão (“PLATAFORMA”) para empresas, aceleradoras, venture capital, private equity, investidores respeitados os limites das atribuições e responsabilidades de cada uma, para descrever e estabelecer as cláusulas e condições acordadas pela UPANGEL e cada usuário do SITE, devidamente identificado e qualificado no cadastro de usuário, que poderá possuir o perfil de PARCEIRO ou CLIENTE, que regularão toda e qualquer utilização do SITE pelo USUÁRIO.
Cláusula 1. Objeto dos Termos de Uso:
1.1. O SITE é uma plataforma tecnológica de gestão empresarial, governança coporativa e gerenciamento de portfólio desenvolvida atender a CLIENTES e PARCEIROS da seguinte forma, conforme aplicável:
1.1.1. CLIENTES: pessoas naturais ou jurídicas que quando registradas no SITE, podem utilizar o programa de computador desenvolvido pela UPANGEL para:
1.2 O USUÁRIO poderá utilizar o SITE de forma gratuita, por um período limitado a exclusivo critério da UPANGEL, para as funções de gestão empresarial, governança, carteira de investimentos , mediante a realização do CADASTRO BÁSICO
1.3 Os contratos que regerão a prestação de serviços são celebrados diretamente entre o CLIENTE e o PARCEIRO, sem a participação ou interveniência da UPANGEL, que se limita a intermediar a relação entre as partes e disponibilizar a interface na Internet para a transmissão de informações e documentos entre o CLIENTE e o PARCEIRO. A regra desta Cláusula também será aplicável aos CLIENTES e PARCEIROS prestadores de outros serviços a serem disponibilizados através do SITE.
1.3.1 A UPANGEL não exerce qualquer controle sobre as informações relativas às informações financeiras e contábeis transmitidas de parte a parte entre o CLIENTE e o PARCEIRO, não se responsabilizando pela veracidade das mesmas.
1.3.2 A UPANGEL não atua nem está autorizada a atuar como representante de qualquer CLIENTE e/ou PARCEIRO em qualquer transação, seja ela realizada através do SITE ou não.
1.4 Aplicabilidade. De acordo com as cláusulas e condições previstas a seguir, toda e qualquer transação a ser realizada entre a UPANGEL e qualquer usuário, seja PARCEIRO ou CLIENTE, será regida pelos presentes TERMOS DE USO.
1.5 Cadastro Básico. Para o uso do SITE, o usuário seja CLIENTE e/ou PARCEIRO efetuará seu cadastro no SITE (o “CADASTRO BÁSICO”). O CADASTRO BÁSICO permitirá ao mesmo acessar e usar o SITE para as atividades de serviços contratadas.
1.6 A UPANGEL se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios dos dados.
1.7 Veracidade das Informações. O USUÁRIO declara que os dados informados no cadastro de utilização do SITE são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral do acesso do USUÁRIO ao SITE e todo o seu conteúdo e funcionalidades. O USUÁRIO compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.
1.8 Senha de Acesso. Ao preencher o cadastro de utilização do SITE, o USUÁRIO deve fornecer os dados solicitados e receberá uma senha de acesso, pessoal e confidencial.
1.8.1 A UPANGEL recomenda que o USUÁRIO não compartilhe sua senha de acesso com terceiros.
1.9 Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança efetuada através de acesso com o uso da senha do USUÁRIO será considerada como de responsabilidade exclusiva deste.
1.9.1 O USUÁRIO reconhece que a UPANGEL não pode fazer uma análise completa dos dados fornecidos pelo USUÁRIO, pelo que exime a UPANGEL de qualquer responsabilidade, comprometendo-se a indenizar a UPANGEL por qualquer incorreção nos dados cadastrais fornecidos por qualquer USUÁRIO que venha a causar dano à UPANGEL ou à terceiros.
1.9.2 Da mesma forma, dependem do fornecimento da senha de acesso do USUÁRIO:
(a) O cadastro de informações financeiras, gerenciais e documentais do USUÁRIO ou de sua empresa;
(b) A geração de quaisquer RELATÓRIOS
(c) O envio de quaisquer informações para o PARCEIRO; e
(d) O recebimento de quaisquer informações e/ou documentos encaminhados pelo PARCEIRO.
1.9.3 A utilização da senha de acesso de USUÁRIO por terceiros para qualquer finalidade será considerada como de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO em questão.
1.10 Privacidade e Segurança. A UPANGEL se compromete a manter a privacidade e a segurança de todas as informações cadastrais do USUÁRIO, destes TERMOS DE USO e conforme a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA do SITE.
1.10.1 A UPANGEL declara e garante ao USUÁRIO que não divulga seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando previamente acordo com o USUÁRIO.
1.10.2 Os dados cadastrais do USUÁRIO, assim como seus dados de cobrança, farão parte de cadastro confidencial, com acesso restrito, protegido por senha e protocolos de segurança.
1.11 Falecimento do Usuário. No caso de falecimento do USUÁRIO, seu cadastro será automaticamente cancelado, mas os direitos e benefícios previstos nestes TERMOS DE USO que tenham sido anteriormente adquiridos pelo USUÁRIO serão transferidos a seu(s) herdeiro(s) e sucessor(es) legalmente habilitado(s), observado ainda o seguinte: (i) O(s) herdeiro(s) e sucessor(es) do USUÁRIO falecido deverá(ao) efetuar seu próprio cadastro no SITE, na forma desta Cláusula, e solicitar a transferência dos benefícios do USUÁRIO falecido para si através do e-mail upangel@upangel.com.br, encaminhando cópias digitalizadas da documentação comprobatória da sucessão. (ii) Uma conta de USUÁRIO é intransferível, ainda que em razão do falecimento do mesmo. (iii) A utilização indevida do cadastro de USUÁRIO já falecido sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis.
1.12 Suspensão e Cancelamento de Usuário. A UPANGEL se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo das demais sanções admitidas por lei, incluindo, sem limitação, indenização por perdas e danos, ou ainda sem prejuízo de outras situações previstas nestes TERMOS DE USO, nas seguintes hipóteses:
(a) Descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação que envolva o pagamento de valores à UPANGEL;
(b) Descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação a ele imputável sob os presentes TERMOS DE USO;
(c) Ordem judicial ou de autoridade governamental;
(d) Encerramento das atividades do SITE ou da UPANGEL;
(e) Fornecimento, pelo USUÁRIO, de informações falsas em seu cadastro de USUÁRIO.
1.12.1 O USUÁRIO poderá cancelar o seu cadastro a qualquer tempo, sem aviso prévio, bastando para tanto encaminhar e-mail para upangel@upangel.com.br, solicitando o cancelamento do seu cadastro.
1.13 Obrigações Gerais do Usuário. Ao acessar e fazer uso do SITE, todo USUÁRIO automaticamente se obriga, perante a UPANGEL e terceiros, adicionalmente a toda e qualquer outra obrigação por ele assumida nestes TERMOS DE USO, a:
(a) utilizar o SITE em conformidade com a lei aplicável e com estes TERMOS DE USO, incluindo, sem limitação, com estrita observância das leis, normas e regulamentos urbanísticos, de zoneamento, tributárias e condominiais;
(b) se abster de utilizar práticas nocivas aos direitos e interesses de outros USUÁRIOS, tais como práticas que venham a causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou corromper o SITE, ou de qualquer outra forma impedir ou dificultar a utilização normal do SITE por outros USUÁRIOS, incluindo, sem limitação, scripts robôs, e-mails comerciais não solicitados (spam), vírus, cancel bots, cavalos de Tróia, flood pings;
(c) utilizar o SITE para qualquer finalidade comercial ou qualquer outra não permitida pelos presentes TERMOS DE USO;
(d) copiar, armazenar ou de qualquer outra forma acessar qualquer informação contida no SITE para fins não expressamente permitidos pelos presentes TERMOS DE USO;
(e) infringir os direitos de qualquer indivíduo ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade industrial, privacidade, publicidade ou contratuais;
(f) utilizar o SITE para transmitir, distribuir, postar ou submeter qualquer informação referente a qualquer outro indivíduo ou entidade sem a permissão dos mesmos, incluindo, sem limitação, informações pessoais de contato, crédito ou financeiras em geral, números de cartão de crédito ou débito;
(g) se registrar com mais de uma conta de USUÁRIO, se registrar como USUÁRIO em nome de terceiros, se fazer passar por outro USUÁRIO ou outra pessoa no SITE ou na utilização dos SERVIÇOS, ou ainda falsamente se passar por representante de entidade;
(h) recrutar ou solicitar de qualquer outra forma qualquer funcionário da UPANGEL para trabalhar ou colaborar com qualquer outra entidade, serviço ou website concorrente do SITE;
(i) postar, fazer upload, publicar, submeter ou transmitir qualquer conteúdo que
(j) infrinja, usurpe ou viole patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade industrial de terceiros, ou direitos à privacidade ou publicidade;
(l) viole ou encoraje conduta infringente de qualquer lei, norma ou regulamento aplicável ou que dê ensejo a responsabilidade civil;
(m) seja fraudulento, falso, induza a erro ou enganoso; (
(n) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;
(o) promova a discriminação, racismo, ódio, assédio ou prejuízo contra qualquer indivíduo ou grupo;
(p) seja violento ou ameaçador ou promova a violência ou ações que ameacem outras pessoas; ou (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou nocivas; (q) utilizar visualmente o SITE ou qualquer elemento do SITE, o nome, a marca, a logo ou qualquer outra informação proprietária da UPANGEL, o layout ou design de qualquer página que componha o SITE;
(q) acessar, interferir ou utilizar áreas do SITE, dos computadores e/ou sistemas da UPANGEL que não sejam de público acesso;
(r) hackear ou de qualquer outra forma testar a vulnerabilidade ou violar a segurança do SITE ou qualquer outro sistema da UPANGEL;
(s) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou efetuar engenharia reversa em qualquer software usado em relação ao SITE ou aos SERVIÇOS; ou
(t) encorajar qualquer indivíduo ou entidade a efetuar qualquer das condutas descritas acima.
1.14 A UPANGEL terá o direito de investigar e tomar as medidas judiciais cabíveis contra qualquer violação das condutas descritas em (a) a (v) acima, podendo ainda envolver ou cooperar com autoridades policiais ou investigativas na esfera judicial ou administrativa na identificação dos responsáveis por tal violação destes TERMOS DE USO.
1.15 A UPANGEL se reserva o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, impedir o acesso de qualquer USUÁRIO a qualquer parte do SITE que a UPANGEL, segundo seu único e exclusivo critério, entenda como questionável por qualquer motivo, possa representar violação dos presentes TERMOS DE USO, ou ainda de qualquer outra forma seja danoso ao SITE.
1.16 Idade. O USUÁRIO declara expressamente, ao acessar o SITE para a finalidade descrita no item 1.1(i), ser maior de 18 (dezoito) anos ou menor emancipado, e ser plenamente capaz para se vincular a estes TERMOS DE USO, acatar e cumprir com suas disposições.
Cláusula 2. Uso do SITE para a Utilização dos Serviços de um PARCEIRO:
2.1 Uma vez realizado o CADASTRO COMPLEMENTAR e contratados os serviços de PARCEIRO, o USUÁRIO passará a utilizar o SITE para: (a) Cadastrar e/ou enviar (conforme o caso) informações e documentos relativos às suas operações ou aquelas de sua empresa para o PARCEIRO, com a finalidade de permitir que este último preste os serviços acordados sob o Contrato de Prestação de Serviços firmado exclusivamente entre o PARCEIRO e o seu CLIENTE;
2.2 Lei Aplicável. Os presentes TERMOS DE USO são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2.3 Contato. Em caso de dúvidas e/ou maiores informações sobre o SITE, os USUÁRIOS podem entrar em contato através do e-mail upangel@upangel.com.br.
2.4 Foro. Toda e qualquer controvérsia a respeito da interpretação ou aplicação dos presentes TERMOS DE USO, ou que de outra forma venham a envolver as Partes em decorrência do uso do SITE, serão dirimidas pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a todos os demais, por mais privilegiados que sejam.